Sessão extraordinária 31/08/2015

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EXPEDIENTE

LEITURA DO OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº002/2015 – SOLICITA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº25DE 24/08/2015 E QUE SEJA ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

 

     - LEITURA DO PROJETO DE LEI N°26, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, “INSTITUI A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO CADASTRO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 

 

    - LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E INSTIUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) REFERENTE À GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS”.APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 

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