Requerimento

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REQUERIMENTO Nº 01/2014

 

“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.

 

O EXCELENTISSIMO SENHOR VEREADOR VICENTE DE PAULA MASSINO, nos termos do inciso X do artigo da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis , vem requerer á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Célia Maria Ferracioli dos Santos que seja informado a este vereador quais reais situações das obras que se encontram sem utilidade até a presente data e quais são as medidas que estão sendo tomadas para a inauguração das mesmas para que a população possa usufruir de suas instalações:

- CENTRO DO IDOSO, NA AVENIDA ROQUE RODRIGUES DE SOUZA

- RODOVIÁRIA, NA AVENIDA ROQUE RODRIGUES DE SOUZA

-“BOM DIA TRABALHADOR “, AVENIDA ROQUE RODRIGUES DE SOUZA

- VELÓRIO, PRAÇA DO CEMITÉRIO.

- CRECHE/ESCOLA, RUA SÃO SEBASTIÃO X AVENIDA ROQUE RODRIGUES DE SOUZA     “POLIESPORTIVO”

- ALBERGUE, RUA 1º DE MAIO “CENTRO COMUNITÁRIO”.

- “BOM DIA TRABALHADOR”, RUA RIO BRANCO “CENTRO COMUNITÁRIO”.

 

Tal requerimento prende-se ao fato deste Edil estar sendo questionado a respeito da conclusão das referidas obras. 

Indicações 06

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INDICAÇÃO 04/2014

 

 

Nos termos do art. 95 do Regimento Interno, o parlamentar Walter Cássio Carvalho Faccirolli, vem indicar a Excelentíssima Prefeita, Célia Maria Ferracioli dos Santos:

 

O que segue:

— Que fosse admitido um Guarda/Segurança para fins de fiscalização da Praça Central. Tal indicação se faz necessária, for vários motivos:

) Os funcionários da prefeitura lavam os bancos da praça, logo em seguida várias pessoas sentam nos encostos dos mesmos, sujando novamente.

) A praça está parecendo uma ciclovia, de tanta bicicleta passeando em suas calçadas, atrapalhando o tráfego de pedestres.

3º) Pessoas fazendo uso de álcool e em seguida gritando palavras obcenas.

4º) Pessoas fazendo uso de Drogas à luz do dia.

Em fim a fiscalização de 1 OU 2 PROFISSIONAL DA ÁREA, inibiria e colocaria mais respeito em nossa praça, que é uma das poucas opções de lazer em nossa cidade.

Certo que poderei contar com vossa atenção, aproveito para renovar meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Ao inteiro dispor de Vossa Excelência, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Câmara Municipal de São José da Bela Vista, 10 de  fevereiro de 2014

Sala das Sessões “Dante Baldochi”

 

 

 

_____________________________________

Walter Cássio Carvalho Faccirolli 
Vereador

Indicações 05

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INDICAÇÃO 02/2014

 

 

Nos termos do art. 95 do Regimento Interno, o parlamentar Walter Cássio Carvalho Faccirolli, vem indicar a Excelentíssima Prefeita, Célia Maria Ferracioli dos Santos:

 

O que segue:

— Implantação do “LANCHE DA TARDE” para os funcionários públicos. Tal indicação se faz necessária, pois, já existia este tipo de benefício e com o passar do tempo foi cortado. Visto que temos um grande quadro de funcionário público, principalmente braçal. Conversando com alguns desses trabalhadores, os mesmos questionaram a importância de tal alimentação, pois, trabalham o dia inteiro na rua e passam o dia todo sem comer, apenas com o almoço, causando um enorme desgaste físico, se tal indicação for atendida, melhorará e muito a qualidade de vida destes trabalhadores.

— Indico ainda, que seja providenciado, uniformes e Crachás de identificação com foto para os funcionários públicos, assim facilitará a identificação dos mesmos em seus respectivos setores.

Lembro ainda que todos os funcionários, principalmente os EFETIVOS, estão esperando a RESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Certo que poderei contar com vossa atenção, aproveito para renovar meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Ao inteiro dispor de Vossa Excelência, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Câmara Municipal de São José da Bela Vista, 10 de  fevereiro de 2014

Sala das Sessões “Dante Baldochi”

 

 

_______________________________

Walter Cássio Carvalho Faccirolli - Vereador

Projeto de Lei do Legislativo 01/2014

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2014

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

 

"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR “TRENZINHOS DA ALEGRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA".

 

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município,

 

JUSTIFICATIVA

 

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.

 

Visto que nossa cidade tem um grande número de visitas deste tipo de entretenimento, infelizmente esses chamados “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, na verdade estão parecendo mais “TRIO ELÉTRICO DE CARNAVAL”.

 

Um som estridente, passando em frente nossas residências, com um repertório musical de DUPLO SENTIDO, prejudicando assim o futuro de nossas crianças, através de letras pornográficas e de incentivo à violência e ostentação. Esta LEI se faz necessária para proibir o uso inadequado deste tipo de diversão. É útil a vinda destes veículos para nossa cidade, pois estão trazendo diversão para nossas crianças, por outro lado o que não podemos aceitar é a altura do volume de som e o repertório musical.

 

Diante do exposto, e na intenção de regulamentar esse tipo de serviço, apresento a esta Casa de Leis o referido projeto, contando com o apoio e voto favorável de Vossas Excelências.

 

Atenciosamente,

 

 

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WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI

VEREADOR

 

Aprovado por cinco votos favoráveis e três contras.

 

 

 

Projeto de Lei Municipal nº 06

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

“FIXA O PISO DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS ”Inter vivos “EM RELAÇÃO A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2014

 

“Altera o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.488/13, conforme especifica e dá outras providências”.

CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS, Prefeita Municipal de São José da Bela Vista Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, apresenta a deliberação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

APROVA:

Artigo 1º - O inciso I passará a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º”...

I – Abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                            Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista SP

                                                            Em, 07 de Janeiro de 2014.

 

 

EMENDA MODIFICATIVA N. 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, AO PROJETO LEI DO EXECUTIVO N. 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

“Artigo 1º - o inciso 1º passará a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º ...

I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.

Artigo 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aprovado por unanimidade

Indicação 4

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INDICAÇÃO Nº01/2014

 

          O vereador que abaixo assina, vem por meio desta indicar  à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

      

  - QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA ESTRADA QUE LIGA SÃO JOSÉ DA BELA VISTA Á FAZENDA SANTA ALCINA.

        O motivo do mesmo se da a grande dificuldade de transporte dos frequentadores daquele local pois a estrada se encontra em péssimas condições com muitos buracos, matos e galhos que estão fechado a estrada atrapalhando a visão dos motoristas, além do transporte escolar que passa na estrada todos os dias colocando em risco a integridade física dos alunos. Um dos pontos mais prejudicados é o inicio da estrada onde o mato vem engolindo a estrada e que se possível seja feita uma ampliação da estrada facilitando a locomoção naquele local.

        Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 28 de janeiro de 2014.

 

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ALEXANDRE LEANDRO RESENDE

Vereador

Indicações 3

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INDICAÇÃO Nº03/2014

 

          O Excelentíssimo Senhor Vereador Vicente de Paula Massino, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

 

          - DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM ADQUIRIDOS UNIFORMES ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

          Como é sabido por Vossa Excelência, nossas crianças, principalmente as que frequentam a rede municipal de ensino, em sua grande maioria é constituída de família de baixa renda. Caso sejam atendidas, haverá um grande benefício econômico e social para as famílias e com certeza um melhor rendimento escolar.

 

          Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 11 de fevereiro de 2014.

 

 

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VICENTE DE PAULA MASSINO

Vereador

Indicações 2

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INDICAÇÃO Nº05/2014

 

          O Ilustríssimo Senhor Vereador Carlos Cesar Bertolino, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

 

          - FAZER LOMBADAS NA RUA MAJOR JOÃO SOARES, Nº765 ATÉ AO Nº1.666..

 

          Obs.: Os moradores da Rua Major Joâo Soares pedem com urgência que a prefeitura municipal de São José da Bela Vista coloque várias lombadas naquela rua, pois motoristas de carro, moto e ônibus não estão respeitando a velocidade.

 

          Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 12 de fevereiro de 2014.

 

 

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CARLOS CESAR BERTOLINO

Vereador

Indicações

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INDICAÇÃO Nº06/2014

 

          O Ilustríssimo Senhor Vereador Carlos Cesar Bertolino, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

 

          - FAZER UMA COBERTURA NA RUA ALFREDO NASSIF Nº977, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

 

          Obs.: Os funcionários da Usina Alta Mogiana pedem para que a prefeitura municipal de São José da Bela Vista, faça uma cobertura neste endereço, pois quando chove os mesmos não têm como se protegerem.

 

          Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 12 de fevereiro de 2014.

 

 

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CARLOS CESAR BERTOLINO

Vereador

Sessão Extraordinária

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIADIA

05/02/2014 ÁS 20h00min HORAS

 

                                                    Ordem do dia

 

VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAR A ASSISTÊNCIA E CONSULTAS DE ATENÇÃO BÁSICA PARA OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA BÁSICA AOS MUNÍCIPES DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

APROVADO POR UNANIMIDADE!

 

 

VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE MÉDICA E HOSPITALAR COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

APROVADO POR UNANIMIDADE!

 

 

VOTAR PROJETO DE LEI Nº 04, DE JANEIRO DE 2014, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTA, ENTIDADE FILANTRÓPICA DE PATROCINIO PAULISTA ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA  (ESF)  NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRA!

 

 

VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRA!

 

 

 

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