INDICAÇÃO Nº 53/2014

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INDICAÇÃO Nº53/2014

 

          O Ilustríssimo Senhor Vereador Carlos Cesar Bertolino, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

 

          - FAZER UM SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALFREDO NASSIF COM A RUA GENARO DINARDI.

 

           JUSTIFICATIVA: Morador da zona rural passou naquele local, seu carro ficou danificado.

 

          Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                        Atenciosamente,

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 09 de junho de 2014.                               

 

 

____________________________________

CARLOS CESAR BERTOLINO

Vereador

INDICAÇÃO Nº 42 / 2014

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INDICAÇÃO 42 / 2014

 

 

Nos termos do art. 95 do Regimento Interno, o parlamentar Walter Cássio Carvalho

Faccirolli, vem indicar a Excelentíssima Prefeita, Célia Maria Ferracioli dos Santos:

 

O que segue:

 

MELHORIAS NO JARDIM ELDORADO.

Visitando aquele Bairro, constatei um total abandono, total descaso com aquele povo, as ruas estão cheias de buracos, que por sinal, buracos enormes, matos tomando conta do bairro etc. Indico ainda que o Executivo colabore com os moradores do Jardim Eldorado para que possam regularizar seus imóveis, promovendo reuniões com os proprietários e autoridades competentes, para que juntos possam sanar o problema e consequentemente os verdadeiros donos daqueles imóveis possam ter a sonhada escritura de suas propriedades.

 

Certo que poderei contar com vossa atenção, aproveito para renovar meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Ao inteiro dispor de Vossa Excelência, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Câmara Municipal de São José da Bela Vista, 27 de maio de 2014

Sala das Sessões “Dante Baldochi”

 

 

_____________________________________

Walter Cássio Carvalho Faccirolli 
Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 41 / 2014

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INDICAÇÂO Nº41/2014

 

                     O Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Leandro Rezende, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, que seja oficiado ao órgão compete para que seja colocado lombadas,  sinalização e tapar os buracos existentes na Rua Orlando Tomaz Garcia.

 

                      Justifico, o indicado, o qual se dá devido o grande fluxo de veículos na respectiva rua, colocando em risco a vida dos transeuntes e os próprios motoristas dos veículos.

 

Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

             Atenciosamente,                                    

                     Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

                     Em 20 de maio de 2014.

 

____________________________________

ALEXANDRE LEANDRO REZENDE

Vereador

INDICAÇÃO Nº 40 / 2014

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INDICAÇÂO Nº40/2014

 

        A Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Paula Melauro de Oliveira, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

      

         - QUE SEJAM FEITAS AS LATERAIS DA PONTE EXISTENTE NA VICINAL MOACIR SPÍNOLA, PRÓXIMA A ESTÂNCIA SETE MOÇAS.

 

Faz-se necessária e é de suma importância as laterais de proteção na referida ponte para a garantia da não ocorrência de acidentes.

                                                                                        

        Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,                           

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 19 de maio de 2014.

 

____________________________________

ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA

Vereadora

INDICAÇÃO Nº 39 / 2014

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INDICAÇÂO Nº39/2014

 

        A Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Paula Melauro de Oliveira, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

      

         - A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM ELDORADO.

 

Faz-se necessária e é de suma importância da praça para proporcionar lazer às crianças do Bairro Jardim Eldorado.

 

        Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

                      Atenciosamente,                           

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 19 de maio de 2014.

 

____________________________________

ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA

Vereadora

AUTÓGRAFO Nº 25 / 2014

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AUTÓGRAFO Nº25/2014

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº05/2014

PROCESSO Nº25/2014

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05, DE 23 DE MAIO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE BIOMBOS OU PAINEIS E CAMERAS NO LADO EXTERNO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.

 

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei,

 

ARTIGO 1º. Fica determinado às Instituições Financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista que fiscalizem e proíbam qualquer pessoa, que utilize de seus serviços, durante a permanência da mesma no interior das agências, o uso de qualquer aparelho de telefonia, seja para fins de ligação ou mesmo mensagem.

 

Parágrafo único. As instituições financeiras deverão afixar cartazes no interior de suas agências, em local visível, informando a determinação do aqui disposto.

 

ARTIGO 2º. Fica também determinado as instituições financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista, que realizem a separação entre os caixas e os clientes que não estejam sendo atendidos, com a colocação de biombos ou painéis, evitando-se, assim, qualquer contato de clientes que estejam sendo atendidos pelos caixas e os clientes que estejam aguardando atendimento.

ARTIGO 3º. As instituições financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista, deverão instalar sistemas de monitoramento por câmeras com gravação do vídeo, e sendo o áudio facultativo, no seu interior e na sua fachada, com alcance das proximidades, que deverão estar capturando imagens 24 horas por dia.

 

ARTIGO 4º. As instituições financeiras deverão realizar o determinado nos artigos 1º, 2º e 3º no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da vigência da presente lei, sob pena de multa por dia de atraso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com inscrição de dívida ativa e respectiva cobrança.

 

Parágrafo único. As instituições financeiras poderão pedir a prorrogação do prazo fixado no presente artigo desde que apresente justificativa por escrito, junto a Administração Pública, mas nunca superior a 60 (sessenta) dias.

 

ARTIGO 5º. O estabelecimento bancário que infringir o disposto nesta Lei estará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas sucessivamente:

 

I - advertência, com prazo de 30 (trinta) dias úteis para a regularização da pendência;

 

II - multa: persistindo a infração, aplicar-se-á multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da muita, não houver regularização da situação, aplicar-se-á uma segunda multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

III - cassação da licença de localização; se, após 30 (trinta) dias úteis da aplicação da segunda multa, persistir a infração, o Município proceder à cassação da licença de localização do estabelecimento bancário.

 

ARTIGO 6º. O Poder Executivo regulamentará a aplicação da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contando da publicação.

 

ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                     São José da Bela Vista, 29 de maio de 2014.

 

 

 

_______________________________________

Vicente de Paula Massino

Presidente

 

 

 

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, estando, portanto, em condição de ser promulgada e executada. 

Secretaria da Câmara Municipal.

Em 29 de maio de 2014.

                                               

 

 

 

                       _______________________________________

                       Marli Filomena Silva Veloso

                       Secretária

 

AUTÓGRAFO nº 24 / 2014

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AUTÓGRAFO Nº24/2014

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº04/2014

PROCESSO Nº24/2014

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº04, DE 23 DE MAIO DE 2014.

“Institui o "Dia Municipal do Evangélico" No Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

 

 

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei,

 

 

A P R O V A:

 

 

               Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Evangélico no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, a ser comemorado sempre no dia 30, de novembro.

 

               Artigo 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

 

               Artigo 3º - Para a realização e respectiva promoção dos eventos descritos no artigo anterior o poder executivo poderá celebrar parcerias com as igrejas evangélicas legitimamente constituídas e atuantes no município de São José da Bela Vista.

 

               Artigo 4º – O dia municipal do evangélico constará no calendário Oficial de Eventos do município.

 

               Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

               Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

        

           São José da Bela Vista, 29 de maio de 2014.

 

 

____________________________

Vicente de Paula Massino

Presidente

 

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, estando, portanto, em condição de ser promulgada e executada. 

Secretaria da Câmara Municipal.

Em 29 de maio de 2014.

                                               

 

                        ___________________________________________

                       Marli Filomena Silva Veloso

                                        Secretária

 

AUTÓGRAFO Nº 23 / 2014

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AUTÓGRAFO Nº23/2014

PROJETO DE LEI Nº17/2014

PROCESSO Nº23/2014

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO                    

PROJETO DE LEI  Nº17, DE 16 DE MAIO DE 2014

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ARRIMO NO INCISO II DO ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL 4320/64 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei,

 

                                                                                                

                        ARTIGO 1º -      Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.102.000,00(Dois milhões e cento e dois mil Reais), destinados a cobertura no orçamento vigente de despesa conforme especifica:

 

 

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0001 SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002 Manuntenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

003

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

004

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

005

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

 

 

 

 

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0002 SUPORTE JURÍDICO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

010

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

012

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0003 SUPORTE ADMINISTRATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004 Serviços Administrativos e Pessoal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

016

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

018

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

019

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

020

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

222

 

33904600 Auxílio-Alimentação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005 Coordenação do C.P.D.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

024

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

025

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

026

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006 Coordenação da Publicidade Institucional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

028

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

 

 

 

 

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0004 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007 Administração e Coordenação da Ação Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

029

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

212

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

030

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

032

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

113.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0005 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 Manutenção do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

039

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0004 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010 Proteção Básica - Estadual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

223

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011 Proteção Básica - Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

047

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

048

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

049

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

54.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0006 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014 Coordenação e Manutenção da Secretaria da Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

057

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0006 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016 Manutenção dos Recursos do Q.M.S.E. - Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

066

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.04 FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022 Operacionalização e Manuntenção do Fundeb 40% - Ens. Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

085

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

086

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

088

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024 Operacionalização e Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Infatil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

093

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

094

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

265.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.306.0011 PROGRAMA DE DISTRIBUILÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028 Elaboração e Distruibuição de Merenda Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

107

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.07 CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.392.0012 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029 Manutenção da Cultura e Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

114

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

115

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

116

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.08 ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.364.0010 MANUNTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027 Contribuição à Universitários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

104

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06.01 ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.812.0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DO ESPORTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

120

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

121

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

122

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

103.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.123.0014 PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2031 Manutenção da Gestão Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

130

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09.271.0016 INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033 Inativos e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

135

 

31900100 Aposentadorias e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0018 DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2034 Manutenção de Obras e Infra Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

140

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

141

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

142

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.02 TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26.782.0020 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038 Manutenção do Transporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

168

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

169

 

33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.03 ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.512.0019 SANEAMENTO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 Manutenção do Departamento de Água e Esgoto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

174

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

176

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

                                                                                  

 

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.04 SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.452.0017 SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035 Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

146

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2036 Manutenção de Praças, Parques e Jardins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

150

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

153

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.541.0022 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2040 Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

181

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

182

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

183

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

185

 

33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0023 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2042 Manutenção e Coordenação do F.M.S. - 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

187

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

188

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

189

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043 Manutenção dos Recursos da Saúde - Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

194

 

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

135.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

195

 

31901300 Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha:

 

196

 

33903000 Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL.....

 

 

 

 

 

370.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL.....

 

 

 

 

 

 

2.102.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                 

 

           

 

                        ARTIGO 2º –     Os recursos para a cobertura da presente suplementação Suplementar, são provenientes de excesso de arrecadação.

 

 

                        ARTIGO 3º -      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2014.

 

 

                  São José da Bela Vista, 29 de maio de 2014.

                                           

____________________________

Vicente de Paula Massino

Presidente

 

 

 

 

 

 

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, estando, portanto, em condição de ser promulgada e executada. 

Secretaria da Câmara Municipal.

Em 29 de maio de 2014.

 

 

 

                                       _____________________________

                               Marli Filomena Silva Veloso

                                            Secretária

INDICAÇÃO Nº 38/2014

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INDICAÇÂO Nº38/2014

 

        O Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Leandro Rezende, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à  Vossa Excelência,  Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, o que segue:

      

         - INFORMAR COMO VAI FICAR A GRUTA DA SANTA RITA, LOCALIZADA NA RODOVIA FÁBIO TALARICO, DEVIDO A OBRA QUE ESTÁ SENDO FEITA NA RODOVIA.

           O vereador tem a preocupação de que a gruta seja demolida, pois a mesma existe há muitos anos e éum local de oração, onde muitas pessoas fazem as suas visitas e cumprem as suas promessas.

        Ao inteiro dispor de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me.

 

                      Atenciosamente,                           

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 19 de maio de 2014.

 

_________________________________________

ALEXANDRE LEANDRO REZENDE

Vereador

REQUERIMENTO 05/2014

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REQUERIMENTO Nº 05/2014

 

“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO  MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”

                                                                      

            O EXCELENTÍSSIMO VEREADOR WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Célia Maria Ferracioli dos Santos o que segue:

 

            — É de conhecimento geral da população, que está tendo uma onda de furtos em estabelecimentos públicos e privados, bem como em Bancos e em residências de nossa cidade. E tendo em vista que já existe lei que instituiu a Guarda Municipal, requeiro informação do porque até a presente data, não foi instituída a GUARDA MUNICIPAL em nossa cidade?

 

            Considerando que a Administração Municipal conta com um amplo quadro de funcionários comissionados, pensamos que poderia até serem designados alguns desses trabalhadores que apresentem aptidão para desempenharem a função, sendo os mesmos capacitados para o cargo.

 

            Justificando, Claro que esta medida não seria de total solução, porém acreditamos que essa atitude iria coibir a ação dos bandidos e diminuiria consideravelmente as ocorrências dessa natureza, por se tratar de um ato de prevenção à segurança pública.

            A população tem procurado este parlamentar, bem como outros parlamentares, cobrando alguma providência, pois é nítida a ousadia desses delinquentes, em ocorrências sabida por todos, já houve até casos onde meliantes usaram armas de fogo, causando medo e trauma à nossa população. Pessoas estas, que aqui se criaram e cresceram em um ambiente mais seguro e pacífico, ao contrário dos dias atuais.

 

Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveitamos para colocar-nos, mais uma vez, à sua disposição nosso trabalho parlamentar, e reiterar-nos protestos de estima e consideração.

 

Sala das Sessões “Dante Baldochi”

Em 26 de Maio de 2014

 

 

__________________________________________

Walter Cássio Carvalho Faccirolli

Vereador

 

REQUERIMENTO 04/2014

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REQUERIMENTO Nº 04/2014

 

“REQUEREM INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO  MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”

                                                                      

            OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI E CARLOS CÉSAR BERTOLINO, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, veem requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Célia Maria Ferracioli dos Santos os Relatórios que seguem:

 

— Tendo em vista, o artigo 5º, LX da CF e art. 154, paragrafo único da Lei Orgânica Municipal, o qual determina o envio da relação do quadro de pessoal, requeremos que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação total do quadro funcional em comissão, informando o nome do funcionário, cargo/função, salário.

 

— Requeremos, ainda, que seja encaminhado a relação de estagiários contratados, contendo todos os dados contratuais, bem como se há a prestação de serviço voluntários, o que em caso positivo, desde já se requer a relação, bem como a relação de todos funcionários contratados pela Santa Casa de Patrocínio Paulista em convênio com a Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista.

 

Justificando, informamos que o presente se faz necessário, uma vez que em 1 ano e 5 meses em que o Executivo fora assumido por Vossa Excelência tal relação nunca fora apresentada, o que descumpre a Carta Magna e Lei Orgânica Municipal. Vale ressaltar que essas informações não se encontram no site da Prefeitura, o que descumpre a LEI DE TRANSPARÊNCIA.

 

Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveitamos para colocar-nos, mais uma vez, à sua disposição nosso trabalho parlamentar, e reiterar-nos protestos de estima e consideração.

 

Sala das Sessões “Dante Baldochi”

Em 26 de maio de 2013

 

 

____________________________                                       _________________________________               Carlos César Bertolino                                               Walter Cássio Faccirolli

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