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Sessão Ordinária 29/10/2015

EXPEDIENTE:

 

A)    – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº07/2015

 

"DISPÕE SOBRE A Obrigatoriedade na contratação de mão de obra local, pelas empresas que atuem dentro do município de São José da Bela Vista, prestadoras de serviço à Prefeitura por meio de licitação ou não."

Sessão extraordinária 31/08/2015

EXPEDIENTE

LEITURA DO OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº002/2015 – SOLICITA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº25DE 24/08/2015 E QUE SEJA ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

 

     - LEITURA DO PROJETO DE LEI N°26, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, “INSTITUI A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO CADASTRO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 

 

    - LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA E INSTIUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) REFERENTE À GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS”.APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 

Sessão extraordinária 26/08/2015

EXPEDIENTE:

                       

OBS.: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº18, DE 30 DE ABRIL DE 2015, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

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